ENEM OBRIGATÓRIO

Enem poderá ser obrigatório para estudantes que concluírem ensino médio

Da Agência Câmara

O exame avalia a qualidade geral do ensino médio e orienta as políticas educacionais.

 Pelo texto, regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcionalThink Stock

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que torna o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) obrigatório a todos os estudantes que concluírem o ensino médio. O regulamento definirá a universalização progressiva do exame, que hoje é opcional.

O texto acrescenta dispositivos à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e diz que a instituição de ensino que participar do Enem não poderá estabelecer critérios ou quaisquer outras formas de discriminação que dificultem a participação de qualquer de seus alunos na realização do exame.  

Para o autor do projeto, senador Anibal Diniz (PT-AC), o fato de muitas escolas estarem selecionando seus melhores alunos para fazer o Enem, com vista a obter boa avaliação institucional, produz informações publicitárias enganosas sobre os resultados do exame.  

— Contudo, essa situação pode deixar de existir se o exame se tornar obrigatório para todos os alunos egressos do ensino médio.

                                                       Histórico do Enem

Criado em 1998 para avaliar a qualidade geral do ensino médio, orientando as políticas educacionais, o Enem ganhou impulso em 2004, com a criação do ProUni (Programa Universidade para Todos), que vinculou a concessão de bolsas em instituições de ensino privadas à nota obtida no Enem.  

Já em 2009, o resultado do Enem passou a ser utilizado na admissão para as universidades federais. Em 2010, as notas do exame passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).  

— O Enem, por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior.