09/09/2014
O Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Portaria nº 436,
publicada ontem (08) no Diário Oficial da União, estabelece os procedimentos
para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em
processos seletivos de acesso a vagas em instituições de ensino superior
nacionais e estrangeiras. O texto também situa os processos de certificação de
conclusão do ensino médio realizados pelas secretarias de estado da educação e
institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Há três formas de uso dos resultados
do Enem pelas instituições: mecanismo único, quando o Enem é adotado como forma
exclusiva de seleção; mecanismo alternativo, quando o Enem é correlacionado a
outro processo seletivo; mecanismo complementar, quando o Enem é admitido como
uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo utilizado pela
instituição.
Para solicitar acesso aos dados e
resultados dos participantes do Enem, as instituições deverão enviar à
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) um comunicado oficial. No
documento devem constar nome completo, e-mail, CPF e o termo de sigilo, mais as
cópias de documentos de identificação civil, designando um responsável técnico.
O acesso se dá por meio do sistema web, por intermédio do responsável pela
instituição.
Já a instituição estrangeira, após
celebrar convênio interinstitucional com o Inep, deve indicar um responsável
técnico autorizado a operar o sistema e enviar à DAEB cópias dos documentos de
identificação civil com validade legal no país de origem e o termo de sigilo.
Após o recebimento das informações
necessárias à criação ou à atualização do cadastro de um novo responsável
técnico, uma senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail informado no
comunicado oficial, em até dez dias úteis, a contar da data do recebimento de
toda a documentação requerida. Feito o cadastro da instituição nacional
ou estrangeira do instituto federal de educação, ciência e tecnologia e da
secretaria de estado da educação os mesmos ficam autorizados a acessar os dados
do Enem pelo sistema web.
Enem
A edição deste ano teve 8.721.946
inscrições efetuadas. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, às
13h (horário de Brasília) sendo divididas em duas partes: ciências humanas e
ciências da natureza; linguagens e códigos, matemática e redação.
Fonte: Portal MEC
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